O MIIT da China exige verificações de agentes de IA antes de aprovar o acesso à rede de celulares, tablets e vestíveis
O aviso nº 42 de 2026 exige que dispositivos com agente de IA pré-instalado passem por verificação de adaptação do agente e avaliação antifraude, e que atualizações do agente via rede sejam registradas no MIIT e revisadas por especialistas antes do lançamento.
Por que importa
A China coloca os agentes de IA pré-instalados em celulares, tablets e vestíveis sob a mesma aprovação de acesso à rede que rege o hardware de telecomunicações. Os fabricantes devem comprovar que o agente funciona no dispositivo e passar por uma avaliação de risco de fraude antes da licença, e as atualizações posteriores via rede exigem um plano registrado, um relatório e avaliação de especialistas antes de chegar aos usuários. As lojas de aplicativos também devem listar em quais modelos cada agente foi verificado e permitir que apps declarem se agentes podem chamá-los. Vale acompanhar os padrões de agentes e as regras de código de identidade que o MIIT publicar.
Fatos principais
- Aviso 工信厅信管〔2026〕42 do Gabinete Geral do MIIT
- Abrange celulares, tablets e vestíveis com agente de IA pré-instalado
- Verificação de adaptação do agente incluída nos testes de acesso à rede
- Exigidas avaliação de risco de fraude e de capacidade antifraude
- Agentes devem ter um código de identidade único
- Atualizações do agente via rede exigem plano registrado e avaliação de especialistas antes do lançamento