Japão estuda penalidades e dever de segurança para desenvolvedores de IA de alto desempenho
Um grupo de trabalho governamental fechado confirmou planos de obrigar empresas de IA a garantir a segurança, permitir que o Estado emita ordens vinculantes a quem não cooperar e punir violações, tendo em vista o uso em ciberataques e IA descontrolada, informou a Kyodo.
Por que importa
A atual lei de IA do Japão, aprovada em maio de 2025, baseia-se na cooperação e não tem poder coercitivo nem penalidades, então ordens vinculantes com sanções marcariam uma clara mudança de abordagem. As penalidades seriam limitadas a incidentes com IA de alto desempenho, como uso em ciberataques ou sistemas que agem fora da intenção humana, e por ora nada mira usuários individuais. Ainda não foram definidos a severidade das penas, quais modelos contam como de alto desempenho e quais empresas serão abrangidas. O governo deve apresentar a revisão completa até o fim do ano.
Fatos principais
- Confirmado em 11 de novembro por grupo de trabalho governamental fechado sobre o marco legal da IA
- Empresas de IA seriam obrigadas a garantir a segurança
- O Estado poderia emitir ordens vinculantes a empresas que não cooperarem
- Violar uma ordem acarretaria penalidades, limitadas a incidentes com IA de alto desempenho
- A lei atual de IA (maio de 2025) não tem poder coercitivo nem penalidades
- Revisão completa prevista até o fim do ano