Rascunho vazado da Lei de Equidade Digital da UE deixaria usuários desligar chatbots de IA que simulam relações
O texto, previsto para quarta-feira, proíbe dez padrões obscuros, cria as primeiras regras da UE para agentes de compras com IA e prevê multas de até 6% do faturamento global.
Por que importa
A Lei de Equidade Digital substituiria a diretiva de 2005 sobre práticas comerciais desleais por um regulamento aplicável diretamente nos 27 países-membros. Segundo a Euronews, todos os usuários, adultos inclusive, poderiam desligar a reprodução automática, notificações alheias à sua atividade, recompensas por sequência e recursos de chatbot que simulam relações para prender as pessoas. Agentes de compras com IA teriam de revelar sugestões patrocinadas, e o usuário escolheria quais compras aprovar. A Comissão deve apresentá-la em 11 de novembro; depois, Parlamento e países-membros precisam aprová-la.
Fatos principais
- Comissão deve apresentar o texto em 11 nov 2026
- Proíbe de vez dez padrões obscuros
- Multas de até 6% do faturamento global
- Substituiria a diretiva de práticas comerciais desleais de 2005
- Valeria 12 meses após entrar em vigor